A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizou, na terça-feira (6/10), a 17ª Reunião Ordinária de 2026. Os vereadores rejeitaram um veto do Executivo e aprovaram quatro projetos de lei, que foram publicados no Diário Oficial do Município na sexta-feira (9/10).

O primeiro item da pauta foi o veto à Proposição de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador José da Silva Fernandes, que prevê sinais sonoros acessíveis nas escolas da rede municipal. O veto foi rejeitado por 7 votos, e o texto se tornou a Lei nº 2.192/2026.

Em seguida, o Plenário aprovou:

Censo Municipal de Cães e Gatos (PL nº 67/2026), de autoria do vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, que se tornou a Lei nº 2.191/2026;

Retirada do município do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública (CASIP) (PL nº 71/2026), de autoria do Executivo, que se tornou a Lei nº 2.193/2026;

Política Municipal de Alfabetização (PL nº 72/2026), de autoria do Executivo, que se tornou a Lei nº 2.189/2026;

Regras para o uso de veículos em vias e espaços públicos (PL nº 73/2026), de autoria do Executivo, aprovado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, que se tornou a Lei nº 2.190/2026.

O Projeto de Lei nº 65/2026, do Executivo, que reduz de 15 para 5 metros a faixa não edificável ao longo das rodovias MGC-270 e MGC-383 no perímetro urbano, recebeu pedido de vista da vereadora Sara Magda Baeta Moraes e volta à pauta na próxima reunião.

Os vereadores também aprovaram requerimento do vereador José da Silva Fernandes que pede ao Executivo informações sobre os imóveis alugados pela Prefeitura, com o valor mensal pago e a destinação de cada um.

Deram entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 69/2026, que trata do Orçamento do Município para 2027, e o Projeto de Lei nº 70/2026, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, ambos do Executivo, além do Projeto de Lei nº 74/2026, do vereador Antônio Teodoro Ferreira, que dá nome a uma estrada rural. Os três serão analisados nas próximas sessões.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, Fernanda da Cruz Soares falou em nome do Asilo Dona Alzira Ribeiro, que acolhe 22 idosos e conta com 20 colaboradores.

Ela apresentou as necessidades da instituição, que se mantém com doações e parcerias com municípios da região, e convidou a população a visitar o asilo. “Ajude-nos a continuar cuidando de quem precisa. Ajude-nos a cuidar de quem já cuidou de tantos, porque envelhecer com dignidade também é um direito”, pediu.

O provedor do Hospital Cassiano Campolina, Túlio Resende, agradeceu o apoio da Câmara ao hospital e informou que a instituição está empenhada na construção de um novo centro cirúrgico, que permitirá a retomada de partos e cirurgias. “Se não fossem vocês, o hospital teria fechado. Hoje estamos lá, graças a Deus, melhor do que pegamos”, afirmou.

Comissão de Obras

A Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais leu em Plenário o relatório da visita técnica feita em 11 de setembro à obra de pavimentação do Morro da Cava da Onça, na estrada de acesso à comunidade de São José das Mercês.

O relatório aponta diferenças entre o projeto licitado e a execução e registra que a fiscalização municipal já pediu explicações à empresa responsável.

A reunião completa está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no Youtube, clicando aqui.