A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas se manifestou oficialmente nesta quarta-feira (26) sobre a aprovação da Lei nº 2.088/2025, que trata da concessão de vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A medida foi aprovada durante a 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 e gerou repercussão negativa nas redes sociais, especialmente pelo fato de o benefício também ser estendido aos agentes políticos, como os próprios vereadores.

Segundo a Câmara, o vale-alimentação já é concedido aos servidores do Legislativo desde 2017, com base na Resolução nº 15/2017, posteriormente alterada pela Resolução nº 11/2022. A nova lei apenas atualizou a legislação vigente, mantendo o cumprimento de todos os requisitos legais e constitucionais, segundo nota oficial.

Diante da repercussão negativa e das manifestações contrárias da população à concessão do benefício aos parlamentares, todos os vereadores da Casa protocolaram requerimentos individuais renunciando ao direito de receber o vale-alimentação. A Mesa Diretora também anunciou que está elaborando um projeto de lei para revogar a concessão do benefício aos agentes políticos.

A Câmara reforçou que nenhum vereador recebeu qualquer valor relacionado ao vale-alimentação e que a decisão de abrir mão do benefício demonstra o respeito à vontade popular.

Além disso, o Legislativo municipal destacou que vem atuando com responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Somente em 2025, foram devolvidos R$ 400 mil ao Executivo municipal, como resultado de economia orçamentária.

A nota também ressaltou o compromisso da instituição com a transparência. As reuniões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara e todos os documentos legislativos — como projetos de lei, requerimentos e atas — estão disponíveis no site oficial da instituição, respeitando os prazos regimentais.

Por fim, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à vontade popular, destacando que esses são os pilares que orientam sua atuação.