A Câmara Municipal de Lagoa Dourada realizou, este mês, a 10ª Sessão Ordinária de 2025.

Ao todo, onze medidas legislativas foram tratadas durante o encontro — seis Projetos de Lei foram votados e outras cinco proposições apresentadas, incluindo um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

A sessão teve início com a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 033/2025, de autoria do Executivo, que prevê a extinção do cargo de médico plantonista.

Em seguida, foi analisado o PL 036/2025, de iniciativa do vereador Cabral do Posto (PSD). Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em segundo turno e agora aguardam sanção.

Na sequência, os parlamentares discutiram a Emenda do vereador Professor Harley (MDB) ao PL 034/2025, de autoria de Samuel Tavares (PODE).

A emenda estende o prazo para que Unidades Básicas de Saúde do município informem, de forma visível ao público, os nomes e horários dos profissionais de plantão.

A alteração foi aprovada em dois turnos após quebra de interstício. No entanto, o projeto original foi rejeitado em primeiro turno, com cinco votos contrários e quatro favoráveis.

Outro destaque foi a aprovação de uma segunda emenda do vereador Professor Harley, desta vez ao PL 037/2025, também de autoria de Samuel Tavares.

A proposta estabelece prazo de 180 dias para que todos os veículos públicos do município recebam adesivos de identificação. Após aprovação da emenda, o PL foi submetido à votação e também aprovado por unanimidade em dois turnos.

Além dos projetos votados, foram apresentados cinco novos itens legislativos para futura deliberação:

• PL 038/2025 (Samuel Tavares): autoriza o uso do Parque de Exposições para o evento "Poeirão da Associação dos Cavaleiros e Muladeiros de Lagoa Dourada";

• PLC 039/2025 (Executivo): promove alterações na estrutura de cargos públicos;

• PLC 040/2025 (Executivo): modifica requisitos para o cargo de motorista, reduzindo a exigência escolar para Ensino Fundamental incompleto e eliminando a necessidade de comprovação de dois anos de experiência;

• PDL 001/2025 (Samuel Tavares): propõe a concessão de título de Cidadão Honorário a quatro servidores da Polícia Civil;

• Emenda ao PL 030/2025 (Ronaldo Maciel): sugere alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Todos os novos projetos serão analisados na próxima Reunião Conjunta das Comissões.

Fonte: Câmara Municipal de Lagoa Dourada/Rafael Scaldini