Lagoa Dourada: Oitava Sessão Ordinária de 2025 recebe quatro novos Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Lagoa Dourada realizou no dia 19 de maio, a Oitava Sessão Ordinária de 2025, na qual foi aprovado em primeiro turno um Projeto de Lei Complementar (PLC) e distribuídos outros quatro projetos para análise.

O PLC 033/2025, de autoria do Executivo, exclui o cargo de Médico Plantonista Comissionado, possibilitando a contratação provisória de médicos especializados em casos de ausência dos atuais profissionais.

O objetivo é garantir o atendimento contínuo nas unidades de saúde do município. 

Entre as novas propostas apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 034/2025, do vereador Samuel Tavares (PODE), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da rede pública em todas as unidades do município.

O texto original previa que essa informação seria disponibilizada pela Secretaria de Saúde, mas, após revisão, ficou determinado que a responsabilidade caberá ao Executivo.

Outro projeto incluído na pauta foi o PL 035/2025, proposto pelo Executivo, que prevê reajuste salarial para o cargo de Auxiliar de Saúde, fixando o novo valor em R$ 1.710,40.

Também foi apresentado o PL 036/2025, de autoria do vereador Marcelo Cabral (PSD), que autoriza a utilização do Parque de Exposições e vias públicas para a realização da "II Corrida Golden Runners", evento voltado à promoção de práticas esportivas e integração social.

Por fim, o PL 037/2025, também do vereador Samuel Tavares, determina que todos os veículos da Prefeitura, ou a serviço do poder público, recebam adesivos de identificação, com o intuito de fortalecer a transparência na gestão e facilitar a fiscalização pela população.

Os novos projetos serão analisados nas próximas Reunião de Comissões, na Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Lagoa Dourada/Rafael Scaldini