Municípios precisam correr para garantir fatia do bolo de R$ 1 trilhão

Os municípios de Minas Gerais estão em ritmo lento na preparação para a entrada em vigor da reforma tributária e correm risco de perder recursos com a nova forma de cobrança de impostos no país, que começa a valer em 2033.

A avaliação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O tema foi um dos destaques do 40º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte nos dias 6 e 7 de maio.

Em jogo estão cerca de R$ 1 trilhão por ano, que, segundo projeção da entidade, serão rateados nacionalmente entre Estados e prefeituras com a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), que vão dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Segundo a analista de Finanças e Tributação da CNM, Flávia Elaise Salvador, o valor corresponde à soma da arrecadação atual de ICMS e ISS. “A reforma não tem como premissa aumentar arrecadação. Sendo assim, o novo modelo não pode arrecadar um valor muito superior ou muito inferior”, afirma Flávia.

Apesar de começar a valer somente em 2033, a fase de testes e transição para implantação do IBS, a principal mudança dentro da reforma para Estados e municípios, será iniciada já em 2026.

A CNM adverte que a não adaptação das prefeituras ao novo formato de arrecadação poderá implicar queda no fluxo de caixa dos municípios.

Até o fim deste ano, segundo a CNM, as prefeituras precisam tomar duas medidas: aderir ao sistema nacional de emissão de notas fiscais e realizar a atualização dos cadastros municipais de CPFs, CNPJs e dados sobre imóveis.

No caso da nota fiscal nacional, a necessidade da adesão ao sistema ocorre porque o IBS será cobrado a partir da emissão do documento. Em relação ao cadastro de CPFs, CNPJs e imóveis, a preocupação é com o destino da arrecadação do imposto.

Isso, porque, com o novo sistema tributário, os recursos do IBS ficarão no município em que o serviço está sendo contratado. Por exemplo: um consumidor contrata um serviço de filmes por assinatura na cidade “A”, no Estado “B”, onde vive.

A empresa que presta o serviço, no entanto, tem sede na cidade “X”, no Estado “Y”. Hoje, o imposto arrecadado vai para a cidade “X”, no Estado “Y”. Com a reforma, o imposto fica onde o serviço foi contratado.

Flávia Salvador explica que a CNM está trabalhando para “despertar” nos prefeitos a importância da adesão ao sistema nacional de notas fiscais e ao cadastramento dos dados que servirão de base para a arrecadação. “É um tema muito sensível para os nossos municípios, e a gente precisa que os nossos gestores estejam atentos e entendam a responsabilidade do processo”, aponta.

Segundo Flávia, deixar para se adaptar depois significa menos recursos para as prefeituras. “Então tem que fazer o dever de casa agora, porque, na hora que os sistemas operacionais estiverem funcionando, não vamos conseguir (nos adaptar) lá na frente”, avisa. “A reforma tributária é uma reforma de consumo. E o consumo ocorre onde está o CPF da pessoa, o CNPJ da empresa, o cadastro imobiliário. Se não tenho esse tipo de informação, como vou definir que o consumo está ali naquele município”?, acrescenta Flávia.

Cidades têm que atualizar seus sistemas

O especialista em direito tributário municipal, Marcílio Melo, explica que os municípios precisam estruturar seus departamentos tributários, como forma de ajudar na adesão ao sistema nacional de notas fiscais e no cadastramento de dados de moradores, empresas e imóveis. “Infelizmente, ainda tem muitos municípios que não tomaram as frentes que precisam”, diz Melo. Não há, porém, um levantamento sobre quantas prefeituras em Minas já iniciaram a preparação para o novo sistema tributário.

Melo participou, nos início de maio, do 40º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, que teve a reforma tributária como principal tema. “Precisamos alertar os prefeitos e secretários de Fazenda, porque o tempo está passando e tem muitas medidas para serem tomadas. Infelizmente, a nossa perspectiva é que tem muita coisa ainda a se fazer”, afirma Melo. 

Fase de transição beneficia cidades menores

Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, dos 853 municípios de Minas Gerais, 744 (87,2%) ampliarão a arrecadação com a reforma tributária, enquanto 109 (12,8%) terão queda no fluxo de caixa. O movimento menor será verificado em municípios cuja economia é sustentada por atividades primárias, como agricultura, e com população pequena.

Para que essas perdas sejam amenizadas, segundo o auditor fiscal do Estado de Minas Gerais Ricardo Luiz de Oliveira, responsável pela análise dos impactos da reforma tributária, o sistema será implementado paulatinamente. “Isto (a transição) ajudará os municípios a se adaptarem”, avalia Oliveira. Ainda não há um levantamento sobre quanto cada prefeitura vai ganhar ou perder.

Em seu discurso de posse como presidente da AMM, no dia 7 de maio, Luís Eduardo Falcão, que é prefeito de Patos de Minas, afirmou que a prioridade da entidade é prestar assistência justamente aos municípios menores. “A ideia é que os menores municípios, especialmente aqueles que têm até 10 mil habitantes, tenham um trabalho prioritário”, afirmou Falcão, na ocasião. 

Mudança

A reforma extingue tributos federais, estaduais e municipais, que darão lugar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Divisão
PIS e Cofins, impostos federais, serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS, estadual, e o ISS, municipal, vão compor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).