Prefeitura de São Tiago/MG repudia matança de cães e reforça medidas de controle animal

A Prefeitura Municipal de São Tiago/MG, localizado no Campo das Vertentes, a aproximadamente 200 km de Belo Horizonte, manifestou seu repúdio à série de atos violentos contra cães que vêm ocorrendo na cidade desde o final de março.

Até o momento, pelo menos sete animais foram envenenados, incluindo três no último final de semana e outro na segunda-feira (7).

No último domingo (6), uma voluntária da ONG 'Amigo 4 Patas' flagrou um motorista de um carro branco arremessando pedaços de pão para cães.

Ao verificar o alimento, constatou que estava recheado com chumbinho, substância altamente tóxica.

Apesar da tentativa de identificação, a voluntária não conseguiu reconhecer o autor devido à distância e à agilidade da ação.

A Prefeitura destacou que o assassinato de cães de rua, chamado de 'canicídio', não é solução para o problema da população de animais abandonados.

Entre as medidas implementadas pelo governo municipal estão campanhas de castração e adoção responsável, realizadas em parceria com organizações como a ONG 'Amigo 4 Patas'.

De acordo com o governo local, o controle da população de animais em situação de rua depende do esforço conjunto do poder público, das entidades não governamentais e da sociedade civil.

Em nota a prefeitura afirmou que "É preciso que todos sejam protagonistas na defesa dos animais".

Crime e penalidades

A prática de matar animais domésticos configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê as seguintes penalidades:

- Maltratar, ferir ou mutilar animais domésticos: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

- Maltratar cães e gatos: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda

- Matar cães e gatos: pena de detenção de 1 a 3 anos.

A legislação foi reforçada pela Lei 14.064/2020, que aumentou a pena por maus-tratos a cães e gatos para reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser elevada em até um terço.

A Prefeitura de São Tiago orienta a população a denunciar atos de crueldade contra animais, como os ocorridos em São Tiago, pelo telefone (32) 9 9199-6263.

As denúncias são essenciais para combater esse tipo de crime e proteger os animais que vivem na cidade.