Governo de Minas encaminha projeto de lei que assegura pagamento do Piso Nacional do Magistério em MG

O Governo de Minas protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (18/3), o projeto de lei que reajusta o Piso Nacional do Magistério em Minas Gerais.

O reajuste proposto é no percentual de 5,26%, assegurando que o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG será equivalente ao piso nacional.  

O pagamento será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025 e contempla os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em 23/12/2024, incluindo professores, especialistas e assistentes técnicos. 

Considerando que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magistério, o reajuste nos valores do piso abrange 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos, o correspondente a mais de 62% do total de pagamentos do Poder Executivo estadual.

No Estado, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais. Desta forma, a partir de 2025, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passou a ser de R$ 2.920,66.

Esse será o valor do vencimento inicial dos professores de educação básica da rede estadual de ensino a partir do Projeto de Lei, respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.

Em 2024, o Governo de Minas também assegurou o pagamento do piso nacional, com um percentual aplicado de 4,62%, o que representou um aumento de um ponto percentual superior ao Piso Nacional do Magistério daquele ano, que foi de 3,62%.