O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça o bloqueio de R$150 mil das contas do Departamento Estadual de Rodagem (DER) para obras emergenciais na MG-132, entre municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes.
O motivo foi o descumprimento de realização de renovações de operações tapa-buraco em trecho na MG-132 que, conforme apurado, voltou a apresentar estado de precariedade.
O trecho liga Barbacena aos municípios de Alto Rio Doce, Cipotânea, Senador Firmino, Dores do Turvo e Brás Pires.
Em nota à Itatiaia, o DER explicou já recorreu desta decisão. O departamento informa que outra decisão judicial impede a realização de obras na rodovia.
MPMG cobra providências na MG-132
Segundo o Ministério Público, mesmo com uma tutela de emergência deferida pela Justiça em abrir de 2024, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça. as obras não foram realizadas.
“A decisão não foi suficientemente eficaz, uma vez que o DER não vem mais se movimentando para fazer qualquer medida de operação tapa-buraco, permanecendo inerte frente à deterioração da rodovia”.
Por isso, o Ministério Público requereu à Justiça que a quantia possa ser utilizada por terceiro para a adoção das medidas necessárias para a recuperação da rodovia.
Segundo o MP, a decisão obriga o DER a comprovar a adoção de todas as providências estabelecidas na decisão anterior e comprovar a retomada das operações tapa-buraco na via, sob pena de multa diária pelo descumprimento.
Além disso, o Departamento deve apresentar cronograma de execução de operação de emergência, bem como contrato administrativo com empresa especializada em poda de árvore.
O MPMG também está autorizado a indicar prestador de serviços apto a realizar a operação tapa-buraco, às expensas do Estado de Minas Gerais.
DER alega estar impedido pela Justiça de fazer obras na MG-132
Em nota, o DER-MG informou que está impedido de realizar qualquer tipo de serviço na MG-132. Uma determinação judicial anterior paralisou o contrato de conservação e manutenção das rodovias estaduais sob a responsabilidade da 4ª Unidade Regional do órgão, com sede em Barbacena, que inclui a rodovia.
Além disso, o Departamento explicou que a Advocacia Geral do Estado (AGE) já tomou as providências cabíveis para reverter a situação e aguarda decisão do judiciário.
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