MPMG investiga suposto despejo irregular de rejeitos na serra do Curral por mineradora

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga a existência de pelo menos nove pontos de descarte irregular de rejeitos de minério às margens da MG-437, a Estrada Velha, que corta a serra do Curral e liga as cidades de Nova Lima e Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. Uma investigação preliminar foi aberta pelo órgão de Justiça após uma denúncia feita pela deputada federal Duda Salabert (PDT). A parlamentar enviou uma equipe até o local após a reportagem de O TEMPO flagrar, em outubro deste ano, caminhões e tratores da Fleurs Global Mineração despejando materiais na região. A disposição irregular dos restos da mineração ameaça nascentes da serra do Curral, uma delas localizada em um retiro de frades franciscanos. 

O procedimento preparatório — investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades — foi instaurado no último dia 26 de novembro, após ofício expedido pela Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG. Desde então, o procedimento está em aberto na 1ª Promotoria de Nova Lima. Conforme o órgão de Justiça, a apuração teve como base a representação da parlamentar apontando para o “descarte irregular de rejeitos de mineração pela empresa Fleurs Global na região da Serra do Curral, abrangendo os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima”.

A reportagem teve acesso ao documento de 25 páginas que foi encaminhado ao MPMG, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e, ainda, diretamente ao governador Romeu Zema (Novo).  A denúncia da deputada federal traz a localização, fotos, imagens de satélite e detalhes sobre todos os nove pontos de despejo identificados por sua equipe, sendo que, pelo menos três deles, podem estar impactando diretamente a nascente do Recanto das Águas, retiro dos freis capuchinhos. "Com as últimas chuvas, a quantidade de rejeito depositada sobre a nascente elevou-se cerca de 40 cm", detalha. 

O documento afirma ainda que, em um dos pontos, o rejeito cobre quase totalmente as placas de sinalização vertical da rodovia. Em outra área, onde os rejeitos foram depositados nos dois lados da estrada MG-437, o material chega a preencher uma voçoroca (buracos formados pela chuva ou outros fenômenos). "Devido às chuvas, o material depositado na voçoroca está erodindo significativamente em uma das laterais, correndo o risco de colapsar", aponta a denúncia. 

A deputada federal Duda Salabert afirma que é "urgente" a retirada de todo o material que estaria"depositado de forma ilegal, irresponsável e criminosa". "A serra do Curral é um patrimônio tombado em esfera federal e municipal, e não pode ter sua imagemprejudicada por esse material depositado. Um segundo problema, que é mais grave, é que, com as chuvas, esse material depositado está descendo serra abaixo e contaminando, matando nascentes. Daí a urgência de retirar o material, especialmente no que se refere à segurança hídrica, já que a serra do Curral tem um papel estratégico na garantia hídrica não só de BH, mas de toda região metropolitana", garantiu a parlamentar. 

A ambientalista Jeanine Oliveira, que integra o projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considera que os impactos do depósito de rejeito de minério em local inadequado podem ser comparados àqueles verificados em rompimentos de barragens, como assoreamento de rios e contaminação da população que mora no entorno.  

“Esse resíduo está no solo e foi carreado para os cursos d’água nos últimos anos. Além disso, você tem toda uma vida aquática que foi diretamente impactada, os animais do entorno, que continuavam dependentes dos recursos hídricos para se hidratar. Todos foram contaminados. Portanto, este (depósito irregular de rejeitos) é um caso muito grave e, por isso, estamos considerando, tanto do ponto de vista de saúde como ambiental, uma contaminação do porte de um rompimento de barragem”, pondera a integrante do projeto Manuelzão. 

Para além do procedimento preparatório aberto em novembro, a Fleurs Global também é alvo de um inquérito civil na Promotoria de Sabará, desde junho de 2021, que apura a mineração clandestina da empresa às margens do rio das Velhas. A Fleurs Global Mineração foi procurada por O TEMPO e não respondeu à demanda da reportagem.

Despejo irregular aumentaria vida útil de pilha

A equipe que verificou os nove pontos de despejo irregular de minério de ferro na serra do Curral considerou, conforme a denúncia, que a motivação para o descarte irregular seria a data de “validade” da pilha de estéril da mineradora. "A pilha de estéreis da mineradora já chegou ao seu limite, então, para dar mais vida útil a essa estrutura, a mineradora possivelmente está depositando de forma irregular rejeito de minério nestes pontos da serra do Curral",informou a deputada Duda Salabert.

Na denúncia encaminhada ao governo de Minas, a parlamentar lembra que, em fevereiro deste ano, em audiência pública, a Fleurs Global teria alegado que os seus rejeitos estariam sendo aproveitados no asfalto. Entretanto, para a reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) garantiu que não existe autorização para a mineradora depositar rejeitos às margens da estrada. 

Questionada sobre a vida útil da pilha de rejeitos autorizada pelo Estado em agosto deste ano, a Semad informou que a mineradora tem uma produção anual de rejeito na ordem de 875 mil toneladas, o que aponta para uma vida útil de cerca de sete meses, contados a partir da retomada das atividades, em agosto deste ano. Com isso, a previsão é que o empilhamento só poderia acontecer no local até meados de março de 2025. "Entretanto, essa vida útil pode ser estendida caso a empresa crie destinação final alternativa ao rejeito", completou a secretaria. 

Após reportagem, fiscalização não encontrou irregularidades
Questionada acerca das denúncias feitas pela deputada federal, o governo de Minas foi procurado e informou, por meio de nota assinada pela Semad, que no dia 28 de outubro de 2024 - três dias após a denúncia de O TEMPO - a Polícia Militar de Meio Ambiente realizou fiscalização na região de atividade da Fleurs Global e "não constatou irregularidades no empreendimento". 

Na nota, a secretaria estadual afirma ainda que a mineradora possui apenas uma licença corretiva, que não autoriza extração mineral. "A autorização é válida apenas para a atividade de beneficiamento de minério de ferro, com tratamento a úmido e a seco, de materiais brutos acondicionados pela empresa — adequando o empreendimento às normas e controles ambientais previstos na legislação", afirmou a Semad. 

Por fim, ainda conforme a pasta, o material disposto na pilha da mineradora seria resíduo de classe II, cuja movimentação deve ser registrada via sistema de Controle de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). "Não existe impedimento para que o material seja reaproveitado na construção civil, sendo a prática inclusive recomendada para que as disposições convencionais (pilha e barragem) sejam cada vez menos utilizadas", concluiu.