Justiça determina multa de R$ 100 mil ao dia caso Cemig não evite queda de energia em cidade mineira

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Cemig apresente, em até 30 dias, um plano de ação para prevenir interrupções indevidas no fornecimento de energia elétrica no município de Virginópolis, na região do Rio Doce. Caso a concessionária não cumpra o prazo ou não execute o plano apresentado, a decisão judicial prevê multa diária de R$ 100 mil. O valor da multa será revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Virginópolis. Além disso, foi determinada a realização de uma audiência de conciliação entre as partes para buscar uma solução definitiva para o problema. A audiência, no entanto, não dispensa a Cemig de cumprir o prazo de 30 dias para apresentar e iniciar a implementação do plano.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Augusto Resende Monteiro, os moradores de Virginópolis vêm enfrentando interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia, problema que se agravou no segundo semestre deste ano. Ele destacou que a situação tem causado prejuízos diversos, como danos materiais, dificuldades para o trabalho remoto e impactos nos serviços prestados por órgãos públicos, como o Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar.

“As quedas constantes privam os consumidores de usufruírem de direitos básicos que dependem da energia elétrica. Com a decisão judicial, espera-se que a Cemig adote ações céleres e efetivas para solucionar o problema”, afirmou o promotor.

O MPMG informou que a ação judicial foi precedida por uma investigação preliminar para apurar as causas das interrupções. A Justiça espera que a audiência de conciliação contribua para que sejam apresentadas soluções práticas e definitivas para a questão. A Cemig ainda não se manifestou sobre a decisão.