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Entre Rios de Minas: após notificação à Câmara, Vereador Franklin William retorna ao cargo

TJMG notificou Câmara na terça (29); Posse ocorre de modo automático

30/10/2024 às 01h13 Atualizada em 31/10/2024 às 15h24
Por: Redação Fonte: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas
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Foto: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas
Foto: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

Após a decisão favorável dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares na data de 15 de outubro de 2024, o parlamentar retornou nesta terça-feira (29) ao cargo de parlamentar.

O vereador entrou com recurso contra a sua cassação na primeira e segunda instância, tendo sido inicialmente negado no âmbito da Comarca de Entre Rios de Minas, mas com provimento por parte dos desembargadores da 6ª Câmara Cível, em Belo Horizonte.

Os desembargadores entenderam pela nulidade da Comissão Processante que originou na cassação do vereador, uma vez que houve a participação dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e Rodrigo de Paula Santos, os quais constituíram a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os atos que compuseram a denúncia.

DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE e anular a constituição da comissão processante, o recebimento da denúncia e todos os demais atos praticados no citado procedimento, bem como o Processo nº 02/2023 e o Decreto 06 de 29/12/2023, sem prejuízo da constituição de nova comissão, após sanados os vícios apontados. (Desembargador Leopoldo Mameluque (relator), no âmbito do processo nº 5000035-57.2024.8.13.0239)

A Câmara recebeu a intimação nesta terça-feira e estuda a possibilidade de propor embargos.

O parlamentar retorna aos trabalhos legislativos de forma automática. Larissa Rodrigues deixa o cargo de vereadora.

 

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Entre Rios de Minas é um município brasileiro do estado de Minas Gerais. Sua população estimada em 2020 era de 15.380 habitantes, e sua área é de 456,796 km². Tem como municípios limítrofes: Casa Grande, Desterro de Entre Rios, Jeceaba, Lagoa Dourada, Queluzito, Resende Costa e São Brás do Suaçuí. Fica a 110 km de Belo Horizonte. Tem como prefeito o Sr. José Walter Resende Aguiar (PSB).
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