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Entre Rios de Minas, MG
Decisão publicada ontem (17) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a volta ao cargo do ex-vereador cassado, Franklin William Ribeiro Batista Soares.
Após trânsito e julgamento, ele pode requerer todos os salários desde quando foi cassado além de danos morais por um erro da própria Câmara. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas irá recorrer da decisão.
Em 29 de dezembro de 2023 ele foi destituído da função por dois terços favoráveis à cassação por quebra de decoro parlamentar. A primeira suplente do PSB, Larissa Rodrigues Oliveira assumiu a cadeira de vereadora na Câmara Municipal
No total foram seis votos favoráveis a cassação, manifestados pelos vereadores Denis Andrade Diniz, João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri), José Resende Moura (Juquinha do Táxi), Levi da Costa Campos, Rodrigo de Paula Santos Silva (Rodrigo do Tico) e Thiago Itamar Santos Villaça (Ted). Os vereadores Antônio Maia de Freitas (Toninho Militão) Im Memoriam, e Franklin William Ribeiro Batista Soares (cassado) manifestaram votos contrários.
A Câmara Municipal acolheu no dia 19 de setembro de 2023 uma denúncia apresentada por quatro cidadãos em desfavor do vereador Franklin William. Os cidadãos apresentaram na petição indícios de irregularidades que teriam sido cometidas pelo vereador no exercício do cargo de Secretário de Saúde na autorização e pagamento de cirurgias requeridas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022.
A denúncia se baseou no trabalho de apuração realizado pelo Legislativo Municipal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023. Em 1º de dezembro, a Câmara Municipal cassou o mandato do Prefeito José Walter Resende Aguiar.
Dessa forma, foi instituída uma Comissão Processante que apurou os fatos relatados na denúncia.
Foram sorteados para compor a comissão os vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva, Thiago Itamar Santos Villaça e José Resende Moura que assumiram, respectivamente, as funções de presidente, relator e membro.
A Comissão Processante requereu ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão do julgamento após a leitura do parecer final.
O relator da matéria, vereador Thiago Itamar, prefeito eleito em Entre Rios de Minas, nas eleiçõees municipais de 2024, indicou pela procedência da denúncia, sendo acompanhado pelos Vereadores Rodrigo de Paula e José Resende.
O Entre Rios News entrou em contato com Franklin Willians para ouvi-lo a respeito, mas não obteve retorno até o momento.
Fonte: Correio de Minas
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