Deflagrada operação contra sonegação fiscal no setor de carnes e derivados em MG

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, nesta quarta-feira (21/8), a segunda fase da operação "Castelo de Vento", que aprofunda investigações sobre esquema de sonegação de impostos no setor de carnes e derivados.

O órgão, que tem participação do Governo de Minas  por meio da  Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG) , das Polícias Militar (PMMG) , Civil (PCMG) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) , cumpriu dois mandados de busca e apreensão em residências localizadas em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A operação também investiga empresários por ocultação de patrimônio.

A Justiça autorizou o sequestro de três veículos e sete imóveis que pertencem aos investigados, garantindo a preservação de bens para a futura reparação dos danos causados aos cofres públicos mineiros.

O principal alvo desta segunda fase possui um longo histórico de fraudes tributárias, ostentando débitos perante o Fisco estadual na casa de R$ 12 milhões. As investigações demonstram que ele estaria movimentando recursos e ocultando seu patrimônio por meio de interpostas pessoas (laranjas).

Nos cumprimentos dos mandados, na manhã desta quarta-feira, um veículo que não constava na lista dos bens a serem sequestrados foi vistoriado e descoberto um fundo falso no porta-malas, com cerca de R$ 4 milhões em espécie. O veículo e o montante em dinheiro foram apreendidos.

Participaram da operação um promotor de Justiça, oito policiais militares e sete Auditores Fiscais da Receita Estadual.

O procedimento investigatório é presidido pela 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba e pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/Uberaba), contando com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Uberaba).

Primeira fase

Na primeira fase da operação "Castelo de Vento", realizada em 8/5, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, desarticulando parte significativa do esquema criminoso.

Os quatro acusados que foram alvo de prisões preventivas continuam presos, e as investigações foram ampliadas, envolvendo mais de 20 pessoas físicas e dezenas de empresas.

Durante a operação, foram apreendidos quase R$ 2 milhões em espécie, escondidos em um compartimento secreto na casa de um dos empresários suspeitos de fazer uso do esquema criminoso.

Resultados alcançados

Desde a primeira fase da operação, 37 produtores rurais regularizaram a venda de mais de 10 mil cabeças de gado, levando à recuperação de R$ 6.735.131,88 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Minas Gerais.

Também foram constituídos autos de infração contra empresas envolvidas, totalizando mais de R$ 1,5 milhão. Os trabalhos de auditoria continuam em curso.

Cira-MG

O Cira-MG tem como principais objetivos recuperar ativos e combater a concorrência desleal. Por meio de articulações do comitê, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual, a PMMG, a PCMG e a AGE-MG recuperaram, ao longo de 17 anos, cerca de R$ 19 bilhões de ativos aos cofres públicos.