Desterro de Entre Rios: Tribunal de Justiça anula sentença e restitui direitos políticos de ex-prefeito cassado

Em 4 de julho de 2016, o então Prefeito de Desterro de Entre Rios (MG) era cassado pela Câmara Municipal em um doloro processo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada após denúncias de uso particular de máquina pública em seu próprio sítio.

Os noves vereadores votaram o afastamento do gestor e seu lugar assumiu Antônio Dentista, falecido em maio de 2022, após 5 mandatos a frente do Executivo.

João Azzi tentou de toda as formas voltar ao cargo, mas a Justiça barrou.

Mas eis que na semana passada o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pôs um ponto final no processo e julgou procedente um recurso, comprovando a “inexistência dolo do ex-prefeito para cometer ailicitude, qual seja causar danos ao erário em benefício próprio, não sepode cogitar a prática de ato de improbidade administrativa”.

O recurso interposto por João Azzi foi julgado precedente pelos Desembargadores anulando a sentença de primeira instância de crime de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público.

Assim o TJMG, por considerar que não houve dolo, reformou a sentença, devolvendo os direitos político do ex-prefeito João Azzi.

A decisão mexe no quadro político de Desterro de Entre Rios, já que João Azzi chegou a ser cotado para se candidatar a prefeito. Acredita-se que agora, ele deverá se juntar à chapa oposicionista formada pelos comerciantes Bento dos Santos tendo como vice, o ex-vereador José Francisco de Campos, ambos do PSDB.

Veja sentença na íntegra:

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Fonte: Correio de Minas