Assinado acordo para redução de impactos das atividades minerárias na BR 040 e BR 356

O Governo de Minas participou, na última segunda-feira (15/7), de mais uma reunião promovida pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor/MPMG), em busca de soluções para reduzir os impactos decorrentes das atividades minerárias nas rodovias BR-040 e BR-356. Na ocasião, um Grupo Executivo foi formado para propor medidas de mitigação pelo tráfego de caminhões nas estradas citadas.

Representaram o Governo de Minas na reunião as secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) , do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Geral , além da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) .

Também participaram da conversa, mediada pelo MPMG, as empresas mineradoras, órgãos federais e municípios.

No acordo assinado, a Seinfra, por meio do DER-MG, irá presidir e coordenar o Grupo Executivo, que ficará responsável por apresentar propostas de mobilidade, infraestrutura e logística destinadas a viabilizar soluções viárias para a retirada de caminhões das rodovias BR-040 e BR-356.

Cada assinante do documento poderá indicar até dois participantes para fazer parte do grupo, que começará a atuar em agosto, com previsão do fim dos trabalhos em 28/11.

O primeiro passo do Grupo Executivo será diagnosticar as principais rotas do transporte do minério, com base nas informações fornecidas pelas empresas que operam na região, como número de viagens diárias e origem, trajeto e destino das viagens. Assim, poderão ser identificadas soluções viáveis para redução do fluxo de caminhões nas BRs 040 e 356.

“Na perspectiva do estado, na visão de logística, é importante saber qual a origem e o destino desses caminhões que trafegam diariamente nesses corredores, a quantidade de caminhões que saem de cada mineradora e qual o trajeto. A partir disso, buscaremos otimizar a melhor rota viária num curto prazo”, afirmou o secretário de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

No acordo assinado também estão previstas ideias de integração logística, incluindo a construção e implantação de rotas alternativas, como também de redução de impactos ambientais, como a lavagem de rodas e chassis de caminhões imediatamente antes de acessarem as rodovias. Também foram colocadas propostas para pavimentação, limpeza e aspersão de água nas vias de acesso que ligam as empresas até as estradas.

“Do ponto de vista ambiental, é importante dizer que o grande problema no transporte de minério nessas rodovias é a dispersão de materiais, o que gera impacto e incômodo à população e até riscos de acidentes. Esse grupo executivo trará planos de mitigação para isso”, garantiu a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Ações do Governo de Minas

Na área da Infraestrutura, o Governo de Minas está empenhado em realizar estudos para revisão de projetos que possibilitem a pavimentação da MG-030, no segmento iniciado em Lobo Leite, passando por Miguel Burnier, Engenheiro Correia, Itabirito e finalizando em Rio Acima. Também foi proposta a realização de estudos para revisão de projetos de restauração e ampliação da MG-129, no segmento entre Ouro Preto – Ouro Branco.

O acordo também prevê a finalização do projeto de Concessão do Lote Ouro Preto-Mariana, para possibilitar a ampliação de capacidade da BR-356 e das rodovias MG-262 e MG-329.

Histórico

Desde 2023, o poder público, além das mineradoras, vem se reunindo para avaliar alternativas e envidar esforços para aprimorar o tráfego, a segurança viária e a sustentabilidade ambiental da região impactada pela exploração mineral.

Uma reunião com todos os atores foi realizada em 23/2 deste ano, na qual prefeitos dos municípios da região levaram ao MPMG uma proposta de construção de uma via alternativa às rodovias BR-040 e BR-356. Após diversas tratativas, um documento foi consolidado e validado nessa segunda-feira, representando um avanço para a solução da questão.

“Espero que possamos concluir as ações, salvando vidas e permitindo que as atividades econômicas do estado se desenvolvam dessa forma. Esse acordo será uma grande solução para um problema complexo”, concluiu o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.