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Entre Rios de Minas, MG
Foi estabelecida estratégia de fiscalização à luz da legislação ambiental, quanto ao ruído proferido pelos escapamentos de motocicletas circulantes nos municípios de abrangência do 31º BPM, com a utilização do sonômetro, equipamento utilizado para medir e gerenciar o ruído
das motocicletas durante as fiscalizações de trânsito.
O planejamento de controle foi estabelecido por meio de nivelamento com o Ministério Público.
Na manhã dessa terça-feira, 21 de maio, foi replicado aos militares todo o procedimento operacional de fiscalização.
Vale ressaltar que a emissão de ruídos acima do limite permitido conforme a Lei Nº 9605/1998, que trata de crimes ambientais, prevê pena de reclusão até quatro anos e multa.
Fonte: PMMG
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