Eleições 2024: Conheça as atribuições do Prefeito, Vice e Vereadores

Nas Eleições Municipais de outubro de 2024, eleitores de todo o país estarão aptos a votar nas urnas eletrônicas para os cargos de Prefeito e Vereador.

Mas você sabe o que um prefeito faz? E qual é o papel de um vereador?

Tanto prefeito, quanto os vereadores cuidam do bem-estar social dos habitantes de um município. Na esfera política e administrativa, são as pessoas que estão mais próximas das necessidades dos moradores de uma cidade.

Por isso, seus mandatos e realizações são acompanhados e avaliados pela população.

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal. Isso quer dizer que a pessoa que ocupa o cargo é a gestora da cidade onde você mora. As condições das ruas, ou estradas municipais por onde você passa, a limpeza da cidade, ou a unidade de saúde aonde você vai quando está doente por exemplo tem relação direta com a atuação do Prefeito.

Durante o mandato de quatro anos, esses gestores devem controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas, como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental, cultura, entre outras.

O vice-prefeito, é o segundo na hierarquia do Executivo Municipal. Isso significa que, diante da ausência do Prefeito, seja por viagem, doença ou até mesmo uma cassação, é o vice que assume a gestão. Seu papel, enquanto o prefeito está ausente, é auxiliar na administração da cidade.

Algumas atribuições do cargo de Prefeito:

• desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

• organizar os serviços públicos de interesse local;

• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

• garantir o transporte público e a organização do trânsito;

• atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;

• pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

• promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;

• buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;

• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;

• intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;

• zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;

• implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e

• arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma, entre outras.

O que faz um vereador?

Cabe ao vereador fiscalizar os projetos, os programas, e as ações da Prefeitura. Principalmente, no que corresponde ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público.

Além disso, ele propõe e delibera sobre a legislação municipal.

Atribuições do cargo de Vereador:

Orientar o caminho, ou seja, fazer a ligação entre o povo e o governo municipal. O Vereadorfaz parte do Poder Legislativo da cidade e, assim como o Prefeito, é um representante da sociedade. Ele elabora projetos de lei, que depois vão ser votados pela Câmara Municipal.

Também é responsabilidade do Vereador fiscalizar os projetos, os programas e as ações da Prefeitura, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público, observando o orçamento e a aplicação dos recursos.

Em conjunto com o Prefeito, os Vereadores trabalham na promoção dos interesses e do bem-estar da população, mas de forma diferente.

O papel principal do vereador é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade. Vale lembrar que a pessoa que ocupa o cargo de vereador não realiza obras.

Entre os projetos mais importantes discutidos pelas Câmaras Municipais, está a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo prefeito, mas que pode ser modificada pelos vereadores e que define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.

A eleição para vereador é proporcional. Isso significa que nem sempre as/os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. Isso porque o Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação.

O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade, conforme definido pelo inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.